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Regulamento da Promoção "Brisamar, 7 anos de paixão por você"

17.04.2014

1. Da Execução: promoção válida na cidade de São Vicente/SP, com início em 17/04/2014 e término em 29/04/2014, realizada por Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (mandatária), com sede na Avenida General Francisco Glicério, nº. 206, Bairro Gonzaga, em Santos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.206.421/0001-74, e Lojas Aderentes.

2. Dos Produtos em Promoção: compras realizadas nas lojas aderentes relacionadas no Anexo, todas estabelecidas no interior do Brisamar Shopping Center, empreendimento este de propriedade da empresa promotora, sito na Rua Frei Gaspar, nº. 365, Centro, em São Vicente/SP, com exceção dos produtos vedados pelo artigo 10º do Decreto nº. 70.951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda no período da promoção.

3. Dos Participantes: qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada no Estado de São Paulo, com idade mínima de 18 anos completos, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, exclusivamente no Brisamar Shopping Center, poderá participar da promoção.

3.1. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições.

4. Como participar: a cada R$ 120,00 (cento e vinte reais) em compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial, por qualquer meio de pagamento, no período de 17/04/2014 a 27/04/2014 até às 22h00, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom, que será emitido por sistema informatizado, após seu cadastro no Posto de Troca, localizado no mall central do 3º piso do Shopping, mediante o fornecimento de seus dados pessoais (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, telefone, endereço eletrônico, endereço completo, cidade e CEP). Os cupons serão preenchidos com os dados daquele que realizou a compra.

4.1. Depois de emitido o cupom, o participante deverá nele responder, de forma manuscrita e à caneta, a seguinte pergunta da promoção: Quantos anos está fazendo o Brisamar shopping? ( ) 1 ANO ( ) 7 ANOS ( ) 10 ANOS

4.2. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra constando o número do CNPJ da loja do Brisamar Shopping Center, não sendo aceitos os de compras realizadas fora de suas dependências ou do período da promoção.

4.3. Após a entrega do cupom o comprovante de compra apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

4.4. Não há limites de cupons por participante, contudo, somente poderá ganhar apenas um prêmio. Assim, caso o participante seja sorteado mais de uma vez, terá direito apenas ao prêmio referente à primeira vez que fora sorteado, sendo desconsiderados os demais cupons eventualmente sorteados.

4.5. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 120,00 (cento e vinte reais). No ato da troca eventual saldo remanescente poderá ser acumulado para trocas futuras.

4.6. Os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no mall central do 3º piso do Brisamar Shopping Center, sendo válidos os cupons nela inseridos no período de 17/04/2014 (início da promoção) até às 22h00 do dia 27/04/2014, quando então a urna será lacrada e somente reaberta na realização da respectiva apuração.

4.7. No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, a empresa promotora reserva-se o direito de consultar a loja emitente antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

5. Da Desclassificação: não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais impressos pelo Brisamar Shopping Center.

5.1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

6. Dos Impedidos: não poderão participar da presente promoção os menores de 18 anos, pessoas físicas não residentes e domiciliadas no Estado de São Paulo, pessoas jurídicas, funcionários administrativos, gerentes, diretores e sócios da Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda., lojistas e funcionários das lojas do Brisamar Shopping Center, funcionários e gerentes da Administração bem como das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha. Igualmente não poderão participar cônjuges/companheiros e parentes de primeiro grau (pais e filhos) dos impedidos. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pela promotora da Campanha.

6.1. No ato da apuração a empresa promotora realizará consulta a uma listagem, atualizada às vésperas do evento e, caso seja contemplada pessoa impedida de concorrer, o respectivo cupom será desconsiderado, não ensejando direito ao prêmio, qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza, procedendo-se, em seguida, ao sorteio de novo cupom.

7. Dos Prêmios: a premiação é composta de 3 (três) scooters OKM da marca Suzuki, modelo Burgman I 124cc, ano⁄modelo 2013⁄2014, na cor amarela, no valor unitário de R$ 6.333,33 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Premiação no valor total de R$ 18.999,99 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

7.1. Os prêmios não poderão ser trocados por outros produtos, nem convertidos em dinheiro e, considerando que serão previamente adquiridos pela empresa promotora, não há possibilidade de troca de modelo e de

7.2. Todos os prêmios serão entregues em nome dos titulares dos respectivos cupons contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7.3. No ato do recebimento dos prêmios os ganhadores deverão assinar Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e fornecer fotocópia simples de seus documentos (RG e CPF) e de comprovante de residência para o fim de prestação de contas junto ao órgão fiscalizador.

8. Da Exibição dos prêmios: os prêmios ficarão expostos durante todo o período da promoção no 4º piso do Brisamar Shopping Center, sito na Rua Frei Gaspar, nº. 365, Centro, em São Vicente/SP.

8.1. A empresa promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o artigo 15, § 1º, do Decreto nº. 70.951/72.

9. Da Forma de Apuração: todos os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no mall central do 3º piso do Brisamar Shopping Center. Dessa urna serão retirados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta.

9.1. Serão considerados NULOS os cupons de participação falsos, fotocópias ou similares, com impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras e, ainda, os que contiverem qualquer resposta diferente da correta.

10. Da Data de Apuração: será realizada uma única apuração, às 17h00 do dia 29/04/2014.

10.1. Apenas os cupons preenchidos corretamente e com a resposta correta à pergunta do concurso darão direito aos prêmios, sendo um prêmio para cada cupom contemplado.

10.2. A identificação dos ganhadores será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata de Apuração. Caso seja contemplada pessoa impedida de concorrer, o respectivo cupom será desconsiderado, não ensejando direito ao prêmio, qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza, procedendo-se, em seguida, ao sorteio de novo cupom.

10.3. Os contemplados serão anunciados de viva voz no ato do sorteio, divulgados no site do Shopping, e serão comunicados pela empresa promotora através de telefone, e-mail e/ou telegrama.

11. Do Local da Apuração: mall central do 3º piso do Brisamar Shopping Center, com acesso livre e gratuito aos interessados.

11.1. Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, o local da urna na qual os cupons se encontrem será preservado, permitindo-se o acesso apenas às pessoas autorizadas pela empresa promotora.

11.2. Durante a realização da apuração o público presente não poderá se aproximar dos cupons.

12. Da Entrega dos Prêmios: os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no domicílio dos contemplados ou no Brisamar Shopping Center, a critério dos contemplados, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº. 70.951/72.

12.1. Após a entrega dos prêmios a garantia/assistência técnica será de responsabilidade do respectivo

13. Da Prescrição do Direito ao Prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.

14. Da Divulgação dos Contemplados: os contemplados concordam, desde já, na utilização de seus nomes, imagens e som de suas vozes em todos os meios de comunicação para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer ônus para a empresa promotora pelo período de até 12 (doze) meses a partir da data da

15. Das Considerações Gerais: as dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada serão preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores. Em caso de persistência serão submetidas à CEPCO (Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais) da CAIXA para apreciação e julgamento. Os Órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. Telefone CIDOC/PROCON local: (13) 3467-7856.

16. Do Foro: fica, desde já, eleito o foro da Comarca de São Vicente/SP para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

Certificado de Autorização CAIXA nº. 6-0327/2014.

ANEXO AO REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Brisamar, 7 anos de paixão por você”. RELAÇÃO DE LOJAS

PARTICIPANTES:

• Loja 101: Lojas Americanas • Loja 102/103/201/202: Riachuelo • Loja 104: Croassanterie Paris • Loja 107: Filtros Europa • Loja 108: Arteaqui • Loja 109: Kabulosa Piercing & Tatto • Loja 112/116: Ponto Frio • Loja 117: Multicoisas • Loja 118: Kidstok • Loja 119: Divino Assédio • Loja 120: Micro News • Loja 121: Claro • Loja 203: Ortobom • Loja 204: O Boticário • Loja 205: Pollo.com • Loja 206: Uhaul • Loja 207: Ótica Occhiali • Loja 208: Regalo's • Loja 209: Kabulosa Bijouterias • Loja 211: M&M Santos Informática • Loja 212: A Suíssa • Loja 214: Ótica IX • Loja 215: Town & Country • Loja 216: Absolutty • Loja 217: Guarahy • Loja 218: Kallan • Loja 219: See Wave • Loja 220: Engenharia Fit Wear • Loja 221: House • Loja 222: Katel • Loja 223: Ótica Martins • Loja 224: Commcenter • Loja 225: Óticas Carol • Loja 226/227: Cacau Show • Loja 228: Arco Iris • Loja 229: Pipelyne • Loja 230: Xicko’s Brinquedos • Loja 231/232: Pontal • Loja 233: Tim • Loja 234: Black Fit • Loja 235: Mahogany • Loja 236: Shung Modas • Loja 237: Mo Gracinha • Loja 238: Mandala Bijoux • Loja 239: Hot Water • Loja 240: Belliótica • Loja 241: Beverly Hill’s • Loja 242: Dhemy • Loja 243: Viviane Puccinelli • Loja 244: Aquarius • Loja 245: Foto Louzada • Loja 302/303: Ri Happy • Loja 304: Colombo • Loja 305: Caracol Chocolates • Loja 306/307: Lotus Bijoux • Loja 308: Chão de Giz • Loja 309: Planet Girls • Loja 310/311: Polishop • Loja 312: C&A • Loja 313/314: Hering Store • Loja 315: Pecado Íntimo • Loja 316/317: Stiletto • Loja 318: Raquel Bijoux • Loja 319: Maçã Verde • Loja 320: Máfia • Loja 321: Belíssima • Loja 322: A Esportiva • Loja 323: Hering Kids • Loja 324: Chilli Beans • Loja 325: @Infogames • Loja 326: Ruthless • Loja 327: Oi • Loja 328: Bela Rosa • Loja 329: Morena Flor • Loja 330: Arf Folheados • Loja 331: Flexx • Loja 334/335: Artex • Loja 338: Poderoso Timão • Loja 339: Filhos do Oriente • Loja 340/341: Sthill • Loja 342: Tennis Station • Loja 343: Soul Flex • Loja 344: Atual Rock • Loja 402: Andisport • Loja 403: Maná Sushi • Loja 404: Rockabilly • Loja 405: Rota dos Sabores • Loja 406: Via Roma Pizzaria • Loja 407: Cia. das Pankecas • Loja 408: Nebuta Temakeria • Loja 409: Giraffa's • Loja 410: The Grill • Loja 411/412: Burger King • Loja 413: Spoleto • Loja 413-A: Subway • Loja 414: Divino Fogão • Loja 415: Saluá • Loja 417/418: Tent Beach • Loja 419/420: Mania de Churrasco • Loja 421: Le Postiche • Loja 422: World Tennis • Loja 423/424: Vivo • Loja 425/426: McDonald’s.

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Horário Funcionamento

Segunda a sábado

10h às 22h
Domingos e feriados

12h às 22h

Saiba mais

Rua Frei Gaspar, 365 - Centro - São Vicente - SP - CEP:11310-060

Telefone: (13) 3579-9800